3/8/2001  “Eles não querem só minha morte. Eles querem o meu silêncio”

Brick by brick
Wall by wall
We’re gonna free
Mumia Abu-Jamal

Um novo escândalo jurídico coloca novamente em primeiro plano o já mundialmente famoso “caso” Mumia Abu-Jamal de racismo explícito. No dia 19 de julho, uma câmara da Corte Federal dos Estados Unidos recusou-se a aceitar o depoimento de um homem chamado Arnold Beverly, que alega ser o verdadeiro assassino do policial Daniel Faulkner, baleado em 1981 – crime pelo qual Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte. O juiz federal William H. Yohn sequer quis ouvir o seu depoimento.

Com isso, caso venha a acontecer algo que impeça o depoimento de Beverly (algum “acidente”, morte natural ou o seu simples “desaparecimento”) antes que a defesa de Jamal consiga promover a reabertura do caso, seu testemunho será perdido. Para justificar a sua decisão, o juiz Yohn apoiou-se em uma lei de 1996, cujo objetivo final é impedir que os réus condenados à morte por cortes estaduais consigam novo julgamente em corte federal.

A Promotoria de Filadélfia (Pensilvânia), onde Mumia foi condenado, recusou-se a ouvir o testemunho de Beverly, classificado como “ridículo”. Em seu parecer, o juiz Yohn alegou, entre outras coisas, que já havia expirado o prazo para Múmia invocar o testemunho de Beverly; que, em qualquer hipótese, a corte estadual teria que ouvir antes da federal a sua versão; e que a sua confissão não iria influenciar o júri (!). Esses argumentos que soam como um insulto à inteligência e à consciência democrática, ainda mais quando se considera que, no final, o que está em dabate é a vida de um ser humano.

A história da prisão e julgamento de Mumia Abu Jamal constitui um capítulo dramático da luta contra o racismo institucionalizado nos Estados Unidos. O próprio Mumia resume o seu drama, da seguinte forma:

“Imaginem o seguinte caso de um réu. Primeiro, a Corte não permite que ele se defenda. Além disso, as testemunhas de defesa são presas e se tornam, também elas, réus. Ele é acusado do homicídio de um policial e o magistrado que o julga é membro de uma associação da polícia, a Ordem Fraternal (FOP). Na Corte que rechaça sua apelação, cinco de seus sete juízes, incluindo aquele que presidia o processo, receberam contribuições ou apoio direto da FOP nas suas campanhas [nos Estados Unidos, os juízes são eleitos - NR]. E aí inventam uma “confissão”. Para mim, não é questão de “imaginação”, pois tudo isso me aconteceu”.

Jornalista e militante negro anti-racista, Mumia foi preso em 9 de dezembro de 1981, sob a acusação de ter assassinado o oficial de polícia Daniel Faulkner, em Filadélfia. Ao longo de 20 anos de uma incessante batalha judicial, repleta dos apelos por um julgamento justo por parte de personalidades e milhares de manifestantes, e apesar da constatação de inúmeras irregularidades em seu processo, a data de sua execução foi várias vezes marcada e depois suspensa. Por mais que as autoridades tentem tratá-lo como um criminoso comum, Jamal é, de fato, o único prisioneiro político dos Estados Unidos condenado à morte.

Segundo o relato de várias testemunhas, tudo começou quando Jamal interveio para socorrer seu jovem irmão, que estava sendo brutalmente espancado por Faulkner. Havia um outro homem, não identificado, no meio da briga. Houve muita confusão, gritos e disparos. Quando outros policiais chegaram ao local, Jamal estava ferido e Faulkner morto. As mesmas testemunhas declararam ter visto o homem não identificado - que não se parecia com Jamal - fugir do local.

Aqui começam as flagrantes irregularidades: nenhuma perseguição ou busca foi feita na hora pela polícia. A arma que foi encontrada com Jamal não poderia ter disparado as balas que mataram o policial. Nenhum exame de balística foi efetuado para saber se a arma de Jamal tinha sido utilizada. E mais: nenhuma das testemunhas que saíram em sua defesa foi arrolada no processo. Uma delas declarou que a polícia o ameaçou de prisão se testemunhasse. Alguns asseguraram que a polícia os havia intimidado para que eles mudassem seu testemunho. Para coroar essa montanha de irregularidades, o juiz que presidiu o processo, Albert Sabo, declarou publicamente sua hostilidade em relação a Jamal, que em sua juventude foi membro do movimento Black Panthers.

Jamal foi levado a julgamento em junho de 1982 e condenado à morte em 3 de julho. Sabo já era famoso como o “recordista” em número de condenações à morte (seis antigos promotores de Filadélfia declararam, sob juramento, que nenhum réu poderia esperar julgamento imparcial na Corte de Sabo). O júri só foi formado após a remoção de onze negros perfeitamente qualificados.

O advogado de defesa declarou publicamente que não havia entrevistado nenhuma das testemunhas, e que não estava preparado para o julgamento. Apesar disso, Sabo recusou a Jamal o direito de fazer sua própria defesa. Segundo a promotoria, Jamal teria confessado, no hospital, a autoria da morte de Faulkner, mas um relatório assinado pelo policial Gary Wakshul (que fez a guarda do réu), e não apresentado ao júri, diz que “o negro nada comentou”. Quando a defesa convocou Wakshul, a promotoria alegou que ele estava de férias e fora de alcance, e o juiz não aceitou esperar seu regresso; hoje se sabe que ele estava em casa.

O médico de Jamal também negou ter ouvido qualquer confissão. Os absurdos se acumulam, seriam necessárias várias páginas para descrever os detalhes da farsa. A promotoria não apresentou nenhuma prova material de suas acusações. Em contrapartida, foi comprovada a prática de intimidação de testemunhas. Veronica Jones, que primeirou depôs contra Jamal e depois mudou a história, declarou que fora obrigada a mentir: policiais haviam ameaçado usar contra ela antigas acusações de mau comportamento que poderiam custar-lhe a guarda dos filhos. Quando Veronica contou isso, foi imediatemente presa.

Mas o caráter político do julgamento foi explicitado quando o FBI (polícia federal) apresentou, como “prova” contra Jamal, um arquivo de mais de 600 páginas contendo um resumo de suas atividades como militante do movimento negro. Foi preso pela primeria vez, em 1968, aos 14 anos, durante o protesto contra o racista George Wallace, então em campanha presidencial. Aos 15 anos, participou do movimento para rebatizar sua escola com o nome Malcolm X e ajudou a criar o comitê do Partido dos Panteras Negras (Black Panther) em Filadélfia.

Mais tarde, tornou-se membro da redação central do jornal do movimento. Nos anos 70, passou a fazer parte de uma lista do FBI de pessoas que “ameaçam a segurança dos Estados Unidos” (ou seja, um dos que seriam imediatemente presos em casos de “emergência nacional”). Jornalista graduado, Jamal tornou-se locutor de rádios locais e de uma rede nacional de emissoras negras. Além de entrevistar gente como Bob Marley e Alex Haley, ficou conhecido como “a voz dos que não têm voz”.

Denunciava a violência policial - em particular, as de natureza racista - e os dramas diários da população pobre. Foi várias vezes ameaçado por policiais e autoridades, como o prefeito Frank Rizzo. Em 1994, a rede Rádio Pública Nacional o contratou para fazer comentários sobre a vida na prisão. O programa foi cancelado antes de começar, sob forte pressão do The New York Times, do senador Robert Dole (então, líder da maioria no Senado) e da Ordem Fraternal (que tentou, em 1995, proibir a publicação de seu livro Live from Death Row - Ao Vivo do Corredor da Morte, recentemente lançado no Brasil, editora Conrad).

Seria impossível descrever, neste espaço, todos os detalhes da complexa e árdua batalha judicial e política que se seguiu à sentença de morte de julho de 1982. Para se ter uma idéia da dimensão do caso, basta uma lista muito parcial da entidades e personalidades que já clamaram por justiça, em sua defesa: Congresso Nacional Africano, Anistia Internacional, Parlamento Europeu, Ordem Nacional dos Advogados (dos Estados Unidos), Coalizão Nacional pela Abolição da Pena de Morte, Jacques Derrida, Stephen Jay Gould, Jesse Jackson, Danielle Mitterrand, Salman Rushdie, arcebispo Desmond Tutu, Elie Wiesel.

Em janeiro de 1999, o Rage Against the Machine e três outras bandas de rock promoveram um concerto em New Jersey, em defesa de Jamal. O governador Christy Whitman lamentou não poder proibir a atividade, e propôs um boicote à atividade. O show foi um grande sucesso de público e bilheteria.

Exatamente por ter atingido tal dimensão, o seu julgamento tornou-se exemplar. Caso ele escape à execução, o estatuto da pena de morte terá sofrido um duro golpe, e não apenas nos Estados Unidos - que representam, hoje, no quadro da ONU, o maior obstáculo político à abolição total da pena de morte em todo o mundo.
Em abril, a Assembléia anual da ONU para os Direitos Humanos aprovou várias resoluções em que pede aos países membros que eliminem a pena de morte, cuja aplicação está em franco declínio no mundo. Em 1965, apenas doze países haviam abolido a ‘‘pena capital’’. Hoje, segundo a Anistia Internacional, já somam 68, além de 14 que limitaram seu uso apenas a crimes hediondo e outros 23 que a eliminaram na prática (não praticando qualquer execução por um período de pelo menos dez anos). São 105 países contra 90 que ainda a mantêm em vigor - e a maioria destes 90 está discutindo a possibilidade de sua abolição total, seja sob pressão política seja porque concluíram que a pena máxima não diminui o índice de criminalidade. Um pequeno punhado de países é responsável pela maioria das sentenças de morte (Estados Unidos, China, Congo, Irã).

Quem estiver interessado em maiores detalhes, pode consultar os sites sobre o caso, reunidos no endereço:
http://www.zmag.org/CrisesCurEvts/Mumia/mumiacrisis.htm