13/7/2001  Milosevic em Haia

O ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic foi entregue, no fim de junho, ao Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPI). A transferência do antigo chefe de Estado abriu uma crise constitucional e política na Federação Iugoslava, rompendo o frágil equilíbrio que sustentou a coalizão liderada por Vojislav Kostunica, que classificou a decisão do governo da Sérvia como “ilegal”. Os socialistas de Montenegro, oposição na república mas integrantes da coalizão governista na federação, evidenciaram a encruzilhada constitucional, declarando que a decisão representa o fim do Estado federal.

A entrega de Milosevic continuará a alimentar a crise iugoslava, mas terá efeitos talvez ainda mais importantes sobre os esforços para a criação de uma Corte internacional permanente para crimes contra a humanidade. O TPI, modelo para a projetada Corte permanente, finalmente tem diante de si um acusado de alto nível – na verdade, o principal indiciado por crimes de guerra na antiga Iugoslávia. A condução do processo irá mostrar se o organismo é mais um “tribunal dos vitoriosos” ou um verdadeiro tribunal independente.

Milosevic é acusado de violação das leis e costumes de guerra, com base no Artigo 3 do estatuto do tribunal, que cobre assassinatos e perseguições políticas, étnicas e religiosas, e de crimes contra a humanidade, com base no Artigo 5, que cobre assassinato e deportação em massa. Contudo, as alegações factuais que sustentam o indiciamento restringem-se à ação de forças militares, paramilitares e policiais da Iugoslávia e da Sérvia na província de Kosovo, entre janeiro e maio de 1999. Isso significa que o processo está limitado aos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos contra a maioria albanesa na Guerra de Kosovo. Os crimes cometidos na Guerra da Bósnia (1992-95) estão, a princípio, fora da esfera do processo.

Milosevic é o responsável último pela selvagem repressão em Kosovo e provavelmente será fácil demonstrar que as ações das forças que ele comandava enquadram-se nas definições de crimes de guerra e contra a humanidade. A sua condenação eventual, com base nessas acusações, só poderia provocar revolta entre os defensores remanescentes do sonho expansionista da Grande Sérvia.

Contudo, as bases atuais da acusação configuram um típico “processo dos vitoriosos”, como foi Nuremberg. As potências ocidentais, a OTAN e a ONU pouco ou nada têm a temer com a revelação detalhada dos eventos que se desenrolaram em Kosovo. Tudo seria muito diferente se a Guerra da Bósnia fosse submetida ao escrutínio de um processo.

O fantasma de Srebrenica

“Nós éramos um escudo, um escudo vivo entre os sérvios e os refugiados. Eu sabia da existência de duas ordens: uma era para “defendê-los”, e a segunda era “nós não permitiremos que você traga nenhum holandês de volta em sacos mortuários”. Wim Dijkema trabalhou como oficial do Batalhão Holandês das forças da ONU na cidade bósnia de Srebrenica em julho de 1995. Nos dias 12 e 13 daquele mês fatídico, as forças sérvias ocuparam a cidade, separaram as mulheres e crianças e metodicamente assassinaram, a sangue frio, centenas de homens com idades entre 12 e 77 anos nos bosques circundantes.

Srebrenica, assim como outras cinco cidades bósnias, tinha sido declarada “abrigo seguro” pela ONU. As forças sérvias aproximaram-se da cidade a 5 de julho. Nos dias 8 e 9 caíam as últimas posições de defesa muçulmanas, enquanto soldados holandeses das forças da ONU eram tomados como reféns pelos sérvios. No dia 10, o coronel Karremans, comandante do Batalhão Holandês, requisitava ajuda aérea, pela terceira vez. O pedido é rejeitado. Horas depois, quando os sérvios já se encontravam no topo de uma colina que se ergue diante do centro da cidade, Karremans suplicava de novo por ajuda aérea. Dessa vez, o pedido foi aceito.

Karremans, então, informou aos líderes da cidade que 50 caças da OTAN iriam bombardear as posições sérvias às 6 horas da manhã seguinte. Nenhum avião apareceu. Às 9 horas, o coronel foi comunicado de que seu pedido tinha sido submetido de forma incorreta e deveria ser refeito. Uma hora e meia depois, chegava a informação de que o esquadrão aéreo não dispunha de combustível suficiente para a operação e estava retornando à base, na Itália.

Essa é a moldura em grande escala. Há uma moldura em pequena escala, que revela a paisagem maior. A Guerra da Bósnia foi interrompida no final de dezembro de 1994 por uma trégua patrocinada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter. Durante a trégua, os Estados Unidos providenciaram armamento e treinamento para as forças regulares croatas e para as forças combinadas muçulmano-croatas. O avanço sérvio no sul e leste da Bósnia começou em 1995, após o fim da trégua de inverno. Pouco depois, começavam as operações em larga escala das forças croatas na Krajina, região dominada pelos sérvios na Croácia, e das forças muçulmano-croatas no noroeste da Bósnia. A queda de Srebrenica foi o sinal para a reconquista croata da Krajina.

No final de agosto e durante a primeira semana de setembro de 1995, a OTAN desencadeou a operação Força Deliberada, promovendo bombardeios aéreos pesados e sucessivos sobre as forças sérvias em torno de Sarajevo e Pale. Como resultado, terminava o cerco a Sarajevo. Em outubro de 1995, o mapa militar estava clarificado. Os sérvios controlavam o sul e leste da Bósnia, além da Eslavônia Oriental croata. As forças muçulmano-croatas tinham o controle do restante da Bósnia. A configuração de territórios mais ou menos contínuos sob controle das forças em conflito e, também, o esgotamento das operações em larga escala abriam o caminho para as negociações de paz. Em dezembro, sob os auspícios de Washington, eram assinados os Acordos de Dayton, criando um Estado bósnio bipartido.

A Guerra da Bósnia está, a princípio, fora do âmbito do processo de Milosevic. Os promotores de Haia não farão perguntas sobre os dias que antecederam o massacre de Srebrenica e não ouvirão o coronel Karremans ou o oficial Wim Dijkema. Não se interessarão pela seqüência de eventos militares que cercaram a fase decisiva da guerra e pelas suas relações com a estratégia de Washington materializada nos Acordos de Dayton. Nada perguntarão a Milosevic sobre os próprios Acordos de Dayton, do qual ele foi signatário, e do papel que desempenharam na manutenção do seu poder na Iugoslávia. Os vencedores não querem reconstituir a história suja de Srebrenica.