8/5/2007  Morte ao ECA, viva a escravidão!

Estatísticas divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo mostram, por exemplo, que se a redução da idade penal para 16 anos começasse a vigorar já, cerca de 11 mil jovens ingressariam imediatamente no ultra-abarrotado sistema carcerário. No plano ideológico, a redução reforça a idéia de que apenas a crescente violência do Estado pode conter a criminalidade juvenil. Pouco ou nada se diz sobre aquilo que pavimenta o caminho do jovem ao crime: desestruturação familiar, falta de acesso ao ensino público, desemprego, racismo, exclusão social. “O aumento dos problemas sociais, como o avanço da delinqüência, impele o sujeito a buscar responsáveis e vive-se em estado de medo, que fomenta o preconceito e a intolerância. Geralmente, é sobre o jovem que recai o desdobramento desse medo, a raiva, e a sociedade procura justificar essas atitudes ideologicamente”, observa Marisa Feffermann, do Instituto de Saúde, em seu livro Vidas arriscadas (Vozes). É a mesma lógica esgrimida por aqueles que defenderam o “não” no plebiscito sobre a proibição do direito ao porte de arma, sob a alegação de que há uma guerra entre “bons” e “maus” brasileiros.

Tudo isso tem uma destinação política e econômica muito precisa: negar à maioria pobre os seus direitos humanos mais elementares. Sempre foi assim neste país. “O início da história da exploração da mão de obra infantil no Brasil se confunde com o processo de colonização escravocrata, onde as crianças de origem africana eram utilizadas no serviço doméstico, trabalhos agrícolas e cuidado das fazendas”, observa o sociólogo Renato Mendes, Coordenador de Projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da OIT. Historicamente, portanto, a violência sistemática contra a infância e a adolescência inscreve-se no modo de exploração do trabalho, assim como o racismo, a segregação, a discriminação de gênero e a violência sexual.

A dimensão histórica permite avaliar a tremenda importância do ECA, formulado com base no artigo 227 da Constituição de 1988, e regulamentado pela lei 8.069, em julho de 1990. Como esclarece Mendes: “O ECA produziu um salto qualitativo na compreensão institucional sobre o ser criança. A criança deixou de ser um projeto de cidadania para ser considerada de fato criança cidadã e, como tal, é detentora de direitos exigíveis. Um deles é o direito a não ser explorado nem física, nem moral, nem sexual, nem psicologicamente, nem em sua força de trabalho, nem em seu tempo e, muito menos, ser impedida de desfrutar, por causa do trabalho infantil, outros direitos como os relacionados ao direito de ser criança.”

Os saudosos da escravidão arregaçam as mangas e se dispõem a destruir o pouco que ainda resta de conquistas sociais neste país. As crianças e os adolescentes pobres são a bola da vez.

José Arbex Jr. é jornalista e autor de O Jornalismo Canalha e Showrnalismo – a notícia como espetáculo, ambos pela Editora Casa Amarela.