26/6/2006  ONG denuncia assassinatos, agressões e perseguições de jornalistas no Brasil

Existe um país em que jornalistas são agredidos e assassinados por grupos paramilitares, perseguidos e espancados por policiais que querem obrigá-los a expor as suas fontes, pressionados pelos donos do poder econômico e censurados pelos patrões. Nesse país, a própria polícia monta operações clandestinas de escuta telefônica – “grampos” – para rastrear as “fontes” dos jornalistas.
Reza a lenda que existe liberdade de expressão em tal país, mesmo quando se sabe que ali comunidades não são livres para construir seus próprios meios de comunicação, e que tanto a polícia quanto os políticos zelam pela preservação do monopólio exercido por meia dúzia de grandes proprietários da mídia.
Tal país, claro, é o Brasil, descrito por um relatório produzido pela organização Repórteres Sem Fronteiras, um grupo internacional que denuncia as agressões e atitudes autoritárias daqueles que tentam intimidar a imprensa. O relatório, de 2006, mostra uma face sombria, pouco conhecida e extremamente preocupante das relações entre os poderes e a imprensa. Os fatos apontados pelo relatório, reproduzido abaixo, demonstram que no interior do país os ataques físicos aos jornalistas são relativamente comuns.
Dado esse quadro, fica a pergunta: existe mesmo liberdade de imprensa neste país?

“Repórteres sem Fronteiras não está satisfeita com a geometria variável da liberdade de imprensa no Brasil, comprovada pelos primeiros meses do ano de 2006. Contrariamente à imprensa nacional, a mídia do interior do País continua demasiadamente sujeita a insegurança, numerosas pressões e abusos de autoridade por parte de governantes locais.
Há dois pesos e duas medidas entre o exercício do jornalismo no âmbito da imprensa nacional e no de uma redação local ou regional. Para Repórteres sem Fronteiras, não há diferença entre a "pequena e "grande" mídia quando o que está em jogo é a liberdade de imprensa. Urge que os governos dos estados em que os jornalistas se encontrem mais expostos reprimam os ataques contra a imprensa, freqüentemente perpetrados por seus próprios funcionários. Cabe também ao Governo Federal estabelecer e garantir, no plano jurídico, o equilíbrio global da legislação relativa à imprensa em todos os estados.
Em 15 de março, Alexandro Auler, fotógrafo do diário Jornal do Commercio, foi agredido por dois vigias do Centro Penitenciário de São João, em Pernambuco, onde estava realizando uma reportagem. Os dois homens seqüestraram o jornalista numa cela, ameaçaram-no e danificaram seu material de trabalho.
Em 8 de março, Rudimar de Freitas Rosales, delegado de polícia da região, ameaçou Luciamem Caiaffo Winck, Luís Gonçalves e Jurema Josefa, do diário Correio de Povo, para forçá-los a revelar suas fontes, depois de os jornalistas terem realizado a cobertura da ocupação pelos Sem-Terra de um local industrial em Barra do Ribeira, no Rio Grande do Sul.
O recurso ao “grampo”, que tem por objetivo descobrir a origem das informações obtidas pela mídia, continua a ser assunto delicado. Em carta endereçada no dia 26 de janeiro de 2006 ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Repórteres sem Fronteiras expressou viva inquietação quanto a um projeto de lei que deveria generalizar a prática do “grampo” e ser apresentado ao Congresso, em Brasília. Desde então, o projeto está suspenso, mas o procedimento continua a vigorar em nível local.
Assim, em 17 de março, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) diligenciou inquérito junto às autoridades do Estado do Espírito Santo, depois que uma centena de jornalistas do grupo de imprensa Rede Gazeta foi vítima de escutas telefônicas. O próprio Ministro da Justiça encarregou o Conselho do inquérito, em virtude do escândalo que o caso provocou, embora as escutas tenham sido autorizadas por um juiz.
Por outro lado, a insegurança continua a ser o fardo cotidiano dos jornalistas locais. De janeiro a março deste ano, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará listou nada menos que quatro ataques a mão armada contra jornalistas do diário O Liberal de Belém. Último caso ocorrido: em 3 de março, Alexandra Jamile e o fotógrafo Antônio Silva foram agredidos e ameaçados por dois indivíduos armados quando realizavam reportagem sobre o tratamento de água no bairro de Sacramenta, conhecido como de risco. Os agressores exigiram que o fotógrafo lhes entregasse seu material de trabalho, mas a Polícia conseguiu encontrar o aparelho roubado.
Dois jornalistas foram mortos neste primeiro trimestre. André Felipe, que trabalhava para as rádios Mega 94 e Cultura AM, foi morto a tiros, em Campo Grande, no dia 4 de fevereiro. A pista profissional foi descartada depois que os supostos assassinos, Ronaldo Everaldo Ferreira Marinho e Bruno da Silva Galvão, dois militares da ativa, confessaram ter querido “dar medo” na vítima e roubá-la.
Ainda no Estado de Mato Grosso do Sul, em Ponta-Porã (fronteira com o Paraguai), José Késsio, da Amambay FM, foi morto, em 13 de março, com onze balas calibre 9, por um indivíduo que veio ao seu encontro na própria rádio. Segundo as informações obtidas por Repórteres sem Fronteiras, o filho da vítima, de dez anos de idade, testemunha direta do assassinato, identificou formalmente Renato José Fonseca Chiodi, amigo de infância do pai e ex-vizinho.
O suposto assassino é reincidente, tinha-se evadido da prisão em 2003 e fugido para o Paraguai. A hipótese de um acerto pessoal de contas é a mais provável; no entanto, foi a segunda vez, em dois meses, que a Amambay FM perdeu um jornalista. Sócio de José Késsio, Fábio Soares Barbosa foi morto em condições semelhantes aos 16 de setembro de 2005. Um terceiro jornalista, Samuel Román, Diretor da Conquista FM, foi morto em 20 de abril de 2004 nessa mesma região fronteiriça, onde se alastra o crime organizado.”