3/4/2006  Tão tirando uma na minha cara.

Dois momentos gloriosos do Tribunal de Justiça de São Paulo: no dia 15 de fevereiro, a egrégia instituição absolveu o coronel da reserva da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães, comandante da invasão da Casa de Detenção do Carandiru, em outubro de 1992, quando foram chacinados 111 presos; alguns dias antes, a 6ª Câmara de Direito Privado do mesmo tribunal reformou uma decisão de primeira instância e absolveu a Editora Abril de pagar indenização, por danos morais, correspondente a 200 salários mínimos ao líder nacional do Movimento dos Sem Terra (MST) João Pedro Stedile. Os dois acontecimentos, aparentemente independentes, expressam a mesma relação de desprezo das elites para com os setores mais pobres da sociedade brasileira. Refletem a vocação segregacionista e excludente de um Estado montado para preservar a mais brutal desigualdade social do planeta. Atualizam a sempre presente ameaça do fascismo.

O primeiro caso, do coronel, é de longe o mais escandaloso. Em 2001, o 2º Tribunal do Júri condenou Guimarães a 632 anos de cadeia. À época, a sentença foi comemorada como um avanço da luta pelos direitos humanos no Brasil. Apesar disso, o coronel nunca foi preso: ganhou o benefício de recorrer da sentença em liberdade e, em 2002, eleito deputado estadual, passou a ter foro privilegiado. Além disso, nenhum outro policial envolvido na carnificina foi levado às barras do tribunal. Dos vinte e dois desembargadores que julgaram o seu apelo, vinte votaram pela absolvição e apenas dois pela manutenção da pena. A alegação dos desembargadores faria o maior dos cínicos ruborizar como um colegial: a juíza Maria Cristina Cotrofe, responsável pela condenação, teria errado ao interpretar a vontade dos jurados da época, que, segundo eles, era a de absolver o coronel, por entender que ele havia agido dentro dos limites do “estrito cumprimento do dever”.

Claro que a juíza protestou e o Ministério Público declarou-se disposto a levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça. E daí? Treze anos após um dos piores massacres registrados no sistema penitenciário do planeta, os criminosos zombam, impunes, restando aos brasileiros de boa fé apenas a alternativa de metabolizar um gosto amargo de indignação, impotência, frustração e raiva. Sim, o caso vai ser levado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e, sim, o Brasil será novamente condenado. E daí? Vamos de novo entupir as salas de cinema para, por meio da catarse, acalmar a consciência aviltada? Ou aguardaremos um próximo filme para contar a história de Dorothy Stang?

O segundo caso, envolvendo o MST, revela um grau de cinismo igualmente repugnante. Em 10 de maio de 2000, a “revista” Veja produziu uma “reportagem” intitulada A tática da baderna, em que compara o dirigente do MST ao fictício espião britânico James Bond (o agente 007). A “reportagem” traz um box em que uma fotomontagem mostra Stedile empunhando uma pistola, ao passo que o texto atribui ao MST uma imensa série de práticas criminosas, incluindo formação de quadrilha, corrupção de menores, lesão corpora, furto e cárcere privado. Stedile entrou com processo contra a editora, e obteve ganho de causa, em primeira instância, com sentença proferida pelo juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 2ª Vara Cível da Lapa (São Paulo). Como aconteceu no caso do Carandiru, a sentença foi comemorada como um avanço. Finalmente, pelo menos um veículo de comunicação de grande porte teria que aprender que há limites para tudo e que a justiça não estaria mais disposta a tolerar novos episódios arbitrários como aquele que vitimou os proprietários da Escola Base. Triste ilusão.

A editora Abril, representada pela advogada Vera Leitão, recorreu contra a decisão, sob o argumento de que eram notórios “os atos criminosos cometidos” pelo MST e que – pasmem! – “a reportagem tinha o objetivo de alertar as autoridades, razão pela qual não havia possibilidade de juntar provas de crimes que ainda não tinham sido apurados”, segundo informa o repórter Fernando Porfírio, da revista Consultor Jurídico. Não é simplesmente fantástico? A revista imputa a Stedile crimes “ainda não apurados”, e a advogada alega isso em sua defesa! Mas o mais extraordinário é que o argumento foi aceito pela relatora do processo, a mesma Maria Cristina Cotrofe do caso Carandiru (mera coincidência?). Afirma a relatora: “Buscou a reportagem, com o relato dos fatos, de conhecimento público, esclarecer a sociedade e alertar os poderes constituídos das conseqüências nefastas acaso não se pusesse fim aos desmandos daquele movimento e, relaciona que a atuação do MST poderia ensejar a prática de tais tipos penais constantes do box.” Então tá.

São apenas dois casos. Há uma quantidade quase infinita de outros, alguns bem conhecidos, outros anônimos (por exemplo, a impunidade garantida até agora aos responsáveis pelo massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996). Mais uma vez, não há como fugir à conclusão de que, neste país, em pleno início de século 21, o braço da justiça atinge apenas a senzala. O povão – essa massa bruta de ignorantes, famintos, miseráveis, desempregados, “quase todos pretos de tão pobres” – não tem mesmo direito algum. E depois ainda se queixam, os ricos e a classe média que assinam o panfleto da extrema-direita, da “onda de violência”, do sucesso do narcotráfico, da desordem na “periferia”. Como poderia ser diferente, com tamanho festival de iniqüidade?

A contrapartida é, por exemplo, o tremendo barulho feito pelos tribunais de justiça dos estados contra a lei que proíbe o nepotismo. É inacreditável: juízes ergueram a voz para defender o direito de contratar parentes – de novo, em pleno início do século 21. Não dá para acreditar nisso. Não que a infâmia seja privilégio de apenas um dos poderes: os desmandos do Executivo e as palhaçadas diárias promovidas pelo Legislativo, especialmente no capítulo CPI, mostram que a briga pelo troféu é dura. Nisso o Brasil é vanguarda.

A desmoralização das instituições anuncia um perigo mortal para a democracia. Produz o caldo de cultura ideal para o florescimento de alternativas de força, em geral prometidas por líderes messiânicos e autoritários. Em uma palavra: fascismo. No quadro da cultura política brasileira – em que a sociedade é dividida entre cidadãos “de bem” contra os “do mal”, como se verificou no plebiscito sobre posse de armas, sendo que os “do mal” podem ser sumariamente executados, como se verificou no Carandiru -, a ameaça fascista ganha contornos cada vez mais assustadores. Que o diga o entulho humano que infesta as prisões e a Febem.