27/3/2006  Terra estrangeira

Criminosos roubaram dez fuzis e uma pistola num estabelecimento do Exército, no bairro de São Cristóvão, no dia 3 de março. Na manhã seguinte, o governo federal reagiu cancelando a cidadania da população de dez favelas do Rio de Janeiro.
Sobre os destroços do artigo 142 da Constituição, que delimita as funções das Forças Armadas, uma operação militar mobilizou 1.500 homens do Exército, mais do que o contingente brasileiro no Haiti, para “ocupar” os morros cariocas. Seguindo ordens do general Domingos Curado, chefe do Comando Militar do Leste, militares com rosto pintado, apoiados por um tanque e helicópteros, subiram o Morro da Providência disparando suas armas.
Um porta-voz militar declarou que a missão tem a finalidade exclusiva de recuperar o armamento roubado e que o Exército “não quer confronto com os traficantes”. Está claro: o vasto jogo de guerra destina-se apenas a lavar a honra dos homens de farda ou, mais propriamente, pretende desviar os olhares do público da incompetência patética de generais que não controlam os portões de seus arsenais.
O Estado de Direito não é a única vítima da soberba: Eduardo dos Santos, um jovem de 16 anos, morreu baleado em conseqüência do tiroteio no Morro da Providência, convertendo-se em “dano colateral”. Não há notícia de protestos oriundos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos ou da Secretaria da Igualdade Racial.
A ofensiva do Exército, auxiliada pela Polícia Militar, teve o amparo de juízes fora da lei que expediram mandados de busca e apreensão coletivos. Esse instrumento de barbárie do Estado afronta o artigo 5 da Constituição, que assegura a inviolabilidade da residência, bem como os artigos 240 e 243 do Código de Processo Penal e o artigo 841 do Código de Processo Civil, que cerceiam o direito de busca com a exigência de identificação de motivo e casa ou lugar específicos.
Juízes não ousam expedir mandados coletivos para bairros da “cidade legal” mas alguns têm o hábito de bajular autoridades às custas dos direitos dos habitantes da “cidade clandestina”. Há quatro anos, o governador Geraldo Alckmin conseguiu de um juiz sem espinha dorsal um mandado coletivo de busca na Favela Pantanal – e foi açoitado por críticas da bancada do PT na Assembléia paulista. Não há notícia de manifestações dos deputados federais do PT sobre os mandados coletivos para as favelas cariocas.
Terra estrangeira: isso são os morros do Rio de Janeiro, sob a ótica compartilhada por Lula da Silva, o chefe das Forças Armadas, e Rosinha Garotinho, a chefe da Polícia Militar estadual. O primeiro, de olho no voto dos tolos, ergue um palanque eleitoral sobre os brios feridos dos generais. A segunda, rápida no gatilho, cobre a falência da sua política de segurança pública com a mortalha oferecida pelo governo federal. Depois disso, quem ainda acalentará a esperança de uma intervenção do Ministério da Justiça para combater o crime organizado e levar a lei até as favelas cariocas?
Na terra estrangeira, não há direitos, segurança ou delegacias de polícia mas sobram “invasões”. Todo mundo é suspeito. Na Mangueira, o canhão de um tanque apontava para a comunidade. Na Providência, soldados vasculhavam indiscriminadamente as casas das vielas, revistando até as crianças. Os chefes das bocas já têm novos “soldados”.
No dia 13 de março, depois que terminou a Operação Asfixia, de ocupação militar dos morros do Rio de Janeiro, o narcotráfico devolveu ao Exército as armas roubadas. O desfecho decorreu de negociações sigilosas entre o Estado oficial e o Estado paralelo criado pelo Comando Vermelho. Só faltou trocarem embaixadores.
A parcela da mídia sempre disponível para incensar as autoridades exibiu a pantomima de dez dias como um enfrentamento do Exército contra os traficantes. Mas o Exército subiu os morros propondo um acordo com os criminosos: a troca do retorno à “normalidade” (isto é: a liberdade dos negócios e a vigência do poder do crime organizado no “seu” território) pela devolução dos fuzis. Os traficantes aceitaram o compromisso, não sem antes impor aos militares um rosário de humilhações.
Nos dez dias da pantomima, a força letal do Exército não matou ou prendeu nenhum chefe de morro ou mesmo gerente de boca. Em compensação, soldados reviraram casas humildes e revistaram crianças com base em mandados judiciais coletivos, ou seja, ilegais. Questionado sobre os abusos, Lula murmurou uma frase carente de sentido e Márcio Thomaz Bastos replicou que “se for discutir isso no pormenor, a gente não chega a lugar nenhum”. O Ministro do Arbítrio não se preocupa com “pormenores” legais, a não ser quando se trata de seus antigos clientes milionários ou dos novos “clientes” instalados no Palácio do Planalto.
Os Urutus já não circulam nos morros. Com a “normalidade”, retorna às favelas o Caveirão, veículo blindado adaptado para rondas da PM que expõe na lateral o emblema do Bope. O Caveirão anuncia-se nas vielas por meio de alto-falantes que berram frases como “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”. Ao aproximar-se de transeuntes, os policiais embarcados bradam: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire... agora pode ir...”. O megafone do Caveirão é o porta-voz da política de segurança pública dos Garotinho e do seu Secretário da Insegurança, Marcelo Itagiba: criminalização da população dos morros e conluio tácito com os traficantes.
A “guerra ao tráfico”, deflagrada em 1984 por Ronald Reagan, é um fracasso ou, mais propriamente, um instrumento de ingerência em assuntos de segurança interna de nações soberanas. Mas o que há nos morros do Rio de Janeiro e em áreas de outras metrópoles brasileiras não é apenas comércio de drogas: é a territorialização do narcotráfico. O fenômeno, embrião de uma “colombianização” do país, exige um programa de restauração da soberania. Isso significa levar o Estado aos territórios submetidos ao poder paralelo do crime, neles instalando o conjunto de equipamentos públicos básicos (hospitais, postos de saúde, escolas, creches e, sobretudo, delegacias de polícia) e incorporando-os plenamente ao tecido urbano das cidades.
Não é programa para ONGs. Só pode ser detonado pela ocupação permanente dos “territórios do crime” por forças policiais federais, com a retaguarda do Exército. Mas a sua bandeira deve ser a Constituição: os direitos dos cidadãos. A certeza de que o Estado chegou para ficar, de que não se repetirá o ciclo de efêmeras “invasões”, é a única chance de conquistar o apoio das comunidades atemorizadas pelos criminosos. É coisa para estadistas, não para políticos liliputianos.